Quem pode transferir a base do imposto sobre a propriedade da Califórnia para uma casa nova no condado de San Diego, os prazos, como o novo valor é calculado e como fazer o pedido ao Assessor do condado.
Se você tem 55 anos ou mais, tem uma deficiência grave ou perdeu a casa em um incêndio florestal ou desastre natural, a Proposition 19 permite transferir o valor tributável da sua residência principal para outra residência principal em qualquer lugar da Califórnia. A venda e a compra precisam acontecer com no máximo 2 anos de intervalo, em qualquer ordem. Quem se enquadra por idade ou deficiência pode usar o benefício até 3 vezes. Para uma casa no condado de San Diego, o pedido é feito ao Assessor do condado em até 3 anos depois da compra.
Informação geral apenas, não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Veja a nota perto do fim desta página.
Pela Proposition 13, um imóvel na Califórnia é reavaliado pelo valor de mercado quando muda de dono. Se você tem a sua casa há muitos anos, o valor venal (assessed value) dela pode estar bem abaixo do preço de uma casa nova, e uma mudança normalmente aumentaria o seu imposto sobre a propriedade. A Proposition 19 permite levar o valor venal antigo para a casa nova.
| Assunto | Regra |
|---|---|
| Onde a casa nova pode ficar | Em qualquer lugar da Califórnia, em qualquer condado |
| Prazo | Vender a original e comprar a nova, ou terminar de construí-la, com no máximo 2 anos de intervalo. A venda pode vir antes ou depois da compra. |
| Quantas vezes | Até 3 vezes para proprietários com 55 anos ou mais ou com deficiência grave |
| Preço da casa nova | Qualquer preço. Se ela valer mais do que a original, a diferença é somada ao valor transferido. |
| Início | Transferências a partir de 1º de abril de 2021 |
| Coproprietários | Você não precisa ser o único dono da casa nova. O Board of Equalization diz que outra pessoa na escritura, como um filho, não afeta o seu direito quando vocês compram juntos. |
| Prazo do pedido | Em até 3 anos depois de comprar a casa nova ou de terminar a construção. Um pedido posterior só vale dali para a frente, a partir da data do pedido. |
Se a casa nova tem valor igual ou menor, o valor venal da casa original é transferido sem ajuste. Se ela vale mais, o valor que passar do valor de mercado da casa original é somado. O Assessor do condado de San Diego dá estes dois exemplos:
| Casa original, valor venal | Casa original, valor de mercado | Casa nova, valor de mercado | Novo valor venal | |
|---|---|---|---|---|
| Exemplo 1: a casa nova vale menos | US$ 500.000 | US$ 900.000 | US$ 700.000 | US$ 500.000 |
| Exemplo 2: a casa nova vale mais | US$ 500.000 | US$ 700.000 | US$ 900.000 | US$ 700.000, que são US$ 500.000 mais a diferença de US$ 200.000 |
O Board of Equalization define "valor igual ou menor" conforme o momento da compra: 100% do valor de mercado da casa original se você compra a nova antes da venda, 105% se compra no primeiro ano depois da venda e 110% se compra no segundo ano. O Assessor faz o cálculo quando você apresenta o pedido.
O pedido é feito ao Assessor do condado onde fica a casa nova. Para uma casa no condado de San Diego, é o Assessor do condado de San Diego, mesmo que a sua casa original ficasse em Los Angeles, Orange, Riverside ou outro condado.
Antes da Proposition 19, segundo o Board of Equalization, uma transferência assim só valia dentro do mesmo condado ou para um dos 10 condados com regra própria, podia ser usada uma única vez e exigia uma casa nova de valor igual ou menor. Hoje a casa nova pode ficar em qualquer lugar da Califórnia. Se você vai vender no condado de Los Angeles e comprar aqui, o guia de mudança de Los Angeles para San Diego explica os prazos dos dois fechamentos e os impostos de transferência na venda.
A Proposition 19 também mudou a regra para casas que passam de pais para filhos. O Board of Equalization diz que a exclusão de reavaliação agora só cobre a casa da família quando ela era a residência principal dos pais e passa a ser a residência principal do filho. Para transferências de 16 de fevereiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2027, ela cobre o valor de mercado até o valor tributável atual da casa mais US$ 1.044.586, e o valor acima disso é somado ao valor tributável. Converse com um advogado de sucessões e um CPA sobre a situação da sua família.
Karina Somenzari, REALTOR®, representa compradores e vendedores em todo o condado de San Diego, em inglês ou português. A janela de 2 anos é a parte que exige planejamento, então conte a ela a data da sua venda, ou a data que você pretende, na primeira conversa. Para comparar regiões, comece pelo guia das cidades e comunidades do condado de San Diego. Para qualquer endereço, um relatório do imóvel gratuito estima o custo mensal de ser dono. A Karina não é consultora tributária, e quem decide cada pedido é o Assessor.
Sim, se você se enquadrar. Desde 1º de abril de 2021, a Proposition 19 permite que o proprietário com 55 anos ou mais, com deficiência grave ou vítima de incêndio florestal ou desastre natural transfira o valor tributável da residência principal para outra residência principal em qualquer lugar da Califórnia. O pedido é feito ao Assessor do condado de San Diego, e não ao seu condado antigo.
Não. O Assessor do condado de San Diego diz que você pode vender a casa original antes ou depois de comprar a nova, desde que as duas operações aconteçam com no máximo 2 anos de intervalo.
Você continua tendo direito. O valor que passar do valor de mercado da casa original é somado ao valor transferido. No exemplo do Assessor, uma casa com valor venal de US$ 500.000 e valor de mercado de US$ 700.000 é substituída por uma de US$ 900.000, e o novo valor venal fica em US$ 700.000.
Até 3 vezes, se você se enquadra por ter 55 anos ou mais ou por deficiência grave.
Faça o pedido em até 3 anos depois de comprar a casa nova ou de terminar a construção. O Assessor diz que um pedido feito depois disso só vale dali para a frente, a partir da data em que você o apresenta.
Não. Tanto a casa que você vende quanto a que você compra precisam ser a sua residência principal, com direito à homeowners' exemption.
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