Imposto sobre a Propriedade · Proposition 19

Prop 19 no condado de San Diego: como trazer a base do seu imposto com você

Quem pode transferir a base do imposto sobre a propriedade da Califórnia para uma casa nova no condado de San Diego, os prazos, como o novo valor é calculado e como fazer o pedido ao Assessor do condado.

Resposta curta

Se você tem 55 anos ou mais, tem uma deficiência grave ou perdeu a casa em um incêndio florestal ou desastre natural, a Proposition 19 permite transferir o valor tributável da sua residência principal para outra residência principal em qualquer lugar da Califórnia. A venda e a compra precisam acontecer com no máximo 2 anos de intervalo, em qualquer ordem. Quem se enquadra por idade ou deficiência pode usar o benefício até 3 vezes. Para uma casa no condado de San Diego, o pedido é feito ao Assessor do condado em até 3 anos depois da compra.

Informação geral apenas, não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Veja a nota perto do fim desta página.

Por que isso importa

Pela Proposition 13, um imóvel na Califórnia é reavaliado pelo valor de mercado quando muda de dono. Se você tem a sua casa há muitos anos, o valor venal (assessed value) dela pode estar bem abaixo do preço de uma casa nova, e uma mudança normalmente aumentaria o seu imposto sobre a propriedade. A Proposition 19 permite levar o valor venal antigo para a casa nova.

Quem tem direito

  • Idade. Você tem 55 anos ou mais quando a casa original é vendida. No caso de um casal, basta um dos cônjuges ter 55 anos ou mais.
  • Deficiência. Você tem uma deficiência grave e permanente.
  • Desastre. A sua casa foi atingida por um incêndio florestal ou por um desastre natural declarado pelo Governador.
  • As duas casas são a sua residência principal. Tanto a original quanto a nova precisam ter direito à homeowners' exemption. Imóvel alugado ou segunda casa não se enquadra.
  • A base do imposto vem de uma casa na Califórnia. Uma casa em outro estado não tem valor venal na Califórnia para transferir.

As regras em uma tabela

AssuntoRegra
Onde a casa nova pode ficarEm qualquer lugar da Califórnia, em qualquer condado
PrazoVender a original e comprar a nova, ou terminar de construí-la, com no máximo 2 anos de intervalo. A venda pode vir antes ou depois da compra.
Quantas vezesAté 3 vezes para proprietários com 55 anos ou mais ou com deficiência grave
Preço da casa novaQualquer preço. Se ela valer mais do que a original, a diferença é somada ao valor transferido.
InícioTransferências a partir de 1º de abril de 2021
CoproprietáriosVocê não precisa ser o único dono da casa nova. O Board of Equalization diz que outra pessoa na escritura, como um filho, não afeta o seu direito quando vocês compram juntos.
Prazo do pedidoEm até 3 anos depois de comprar a casa nova ou de terminar a construção. Um pedido posterior só vale dali para a frente, a partir da data do pedido.

Como o novo valor venal é calculado

Se a casa nova tem valor igual ou menor, o valor venal da casa original é transferido sem ajuste. Se ela vale mais, o valor que passar do valor de mercado da casa original é somado. O Assessor do condado de San Diego dá estes dois exemplos:

Casa original, valor venalCasa original, valor de mercadoCasa nova, valor de mercadoNovo valor venal
Exemplo 1: a casa nova vale menosUS$ 500.000US$ 900.000US$ 700.000US$ 500.000
Exemplo 2: a casa nova vale maisUS$ 500.000US$ 700.000US$ 900.000US$ 700.000, que são US$ 500.000 mais a diferença de US$ 200.000

O Board of Equalization define "valor igual ou menor" conforme o momento da compra: 100% do valor de mercado da casa original se você compra a nova antes da venda, 105% se compra no primeiro ano depois da venda e 110% se compra no segundo ano. O Assessor faz o cálculo quando você apresenta o pedido.

  • O que é transferido. O Assessor diz que é o factored base year value. Uma redução temporária (valor da Prop 8) ou um valor do Mills Act não é transferido.
  • A sua conta ainda pode mudar. O Assessor observa que o imposto pode ser diferente porque a alíquota é a da área onde fica a casa nova.
  • A homeowners' exemption é separada. Peça também para a casa nova. Ela tira US$ 7.000 do valor venal da casa em que você mora e da qual é dono.

Como fazer o pedido no condado de San Diego

O pedido é feito ao Assessor do condado onde fica a casa nova. Para uma casa no condado de San Diego, é o Assessor do condado de San Diego, mesmo que a sua casa original ficasse em Los Angeles, Orange, Riverside ou outro condado.

  1. Escolha o formulário. BOE-19-B se você se enquadra por idade, BOE-19-D com o certificado de deficiência BOE-19-DC se for por deficiência, ou BOE-19-V em caso de incêndio florestal ou desastre natural.
  2. Junte a prova de idade. No pedido por idade, o Assessor exige um documento de identificação válido, como carteira de motorista, passaporte ou certidão de nascimento.
  3. Envie. O Assessor aceita pedidos por e-mail, pelo correio ou pessoalmente. A página do Assessor sobre a Proposition 19 tem os formulários, os endereços e um telefone para dúvidas.

Mudança de outro condado para San Diego

Antes da Proposition 19, segundo o Board of Equalization, uma transferência assim só valia dentro do mesmo condado ou para um dos 10 condados com regra própria, podia ser usada uma única vez e exigia uma casa nova de valor igual ou menor. Hoje a casa nova pode ficar em qualquer lugar da Califórnia. Se você vai vender no condado de Los Angeles e comprar aqui, o guia de mudança de Los Angeles para San Diego explica os prazos dos dois fechamentos e os impostos de transferência na venda.

A Prop 19 e a casa que passa de pais para filhos

A Proposition 19 também mudou a regra para casas que passam de pais para filhos. O Board of Equalization diz que a exclusão de reavaliação agora só cobre a casa da família quando ela era a residência principal dos pais e passa a ser a residência principal do filho. Para transferências de 16 de fevereiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2027, ela cobre o valor de mercado até o valor tributável atual da casa mais US$ 1.044.586, e o valor acima disso é somado ao valor tributável. Converse com um advogado de sucessões e um CPA sobre a situação da sua família.

Como comprar a casa nova no condado de San Diego

Karina Somenzari, REALTOR®, representa compradores e vendedores em todo o condado de San Diego, em inglês ou português. A janela de 2 anos é a parte que exige planejamento, então conte a ela a data da sua venda, ou a data que você pretende, na primeira conversa. Para comparar regiões, comece pelo guia das cidades e comunidades do condado de San Diego. Para qualquer endereço, um relatório do imóvel gratuito estima o custo mensal de ser dono. A Karina não é consultora tributária, e quem decide cada pedido é o Assessor.

Perguntas frequentes

Posso transferir a base do meu imposto sobre a propriedade de outro condado da Califórnia para o condado de San Diego?

Sim, se você se enquadrar. Desde 1º de abril de 2021, a Proposition 19 permite que o proprietário com 55 anos ou mais, com deficiência grave ou vítima de incêndio florestal ou desastre natural transfira o valor tributável da residência principal para outra residência principal em qualquer lugar da Califórnia. O pedido é feito ao Assessor do condado de San Diego, e não ao seu condado antigo.

Preciso vender a minha casa atual antes de comprar a nova?

Não. O Assessor do condado de San Diego diz que você pode vender a casa original antes ou depois de comprar a nova, desde que as duas operações aconteçam com no máximo 2 anos de intervalo.

E se a casa nova custar mais do que a que eu vendi?

Você continua tendo direito. O valor que passar do valor de mercado da casa original é somado ao valor transferido. No exemplo do Assessor, uma casa com valor venal de US$ 500.000 e valor de mercado de US$ 700.000 é substituída por uma de US$ 900.000, e o novo valor venal fica em US$ 700.000.

Quantas vezes posso usar a Prop 19?

Até 3 vezes, se você se enquadra por ter 55 anos ou mais ou por deficiência grave.

Qual é o prazo para fazer o pedido da Prop 19 no condado de San Diego?

Faça o pedido em até 3 anos depois de comprar a casa nova ou de terminar a construção. O Assessor diz que um pedido feito depois disso só vale dali para a frente, a partir da data em que você o apresenta.

A Prop 19 vale para imóvel alugado ou segunda casa?

Não. Tanto a casa que você vende quanto a que você compra precisam ser a sua residência principal, com direito à homeowners' exemption.

Fontes

Não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Esta página traz informações gerais sobre a Proposition 19 da Califórnia vigentes em novembro de 2026, com base no State Board of Equalization e no Assessor do condado de San Diego, listados acima. Regras, formulários e limites de valor mudam, e a resposta pode ser diferente no seu caso. Quem decide se um pedido se enquadra é o Assessor do condado. Converse com o escritório do Assessor e com um CPA antes de contar com a transferência. Karina Somenzari é corretora de imóveis licenciada na Califórnia, e não advogada nem consultora tributária.

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